EUA: disputas marítimas na Ásia devem ser decididas pela lei internacional

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, repetiu neste sábado (30/10) que as disputas marítimas na Ásia devem ser solucionadas de acordo com a legislação internacional, um comentário que pode irritar a China, que defende negociações bilaterais com os países vizinhos.

"Os Estados Unidos têm um interesse nacional na liberdade de navegação e no livre comércio marítimo", declarou a chefe da diplomacia americana aos governantes dos 16 países asiáticos reunidos em Hanói.

"Quando surgem disputas a respeito de territórios marítimos, nós estamos comprometidos com a resolução pacífica de acordo com a legislação internacional habitual", completou.

 

France Presse

Libra pode chegar a 15 bilhões de barris de petróleo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis confirmou hoje (29), que a descoberta de petróleo, no campo de Libra, na área do pré-sal da Bacia de Santos, no poço 2 – ANP – 2 A – RJS, possui volume recuperável de óleo  entre 3,7 e 15 bilhões de barris. 

 

A área vem sendo explorada pela Petrobras como parte do processo de cessão onerosa de capitalização da empresa e não faz parte dos blocos já licitados na região.

 

O poço 2 – ANP – 1 – RJS, no prospecto de Franco, e 2 – ANP – 2A – RJS, em Libra, foram perfurados em área da União com o objetivo de aumentar o conhecimento sobre o potencial petrolífero do pré-sal brasileiro. 

 

Até o momento, a profundidade atingida no poço em Libra é de 5.410 m, com 22 metros perfurados no pré-sal. A profundidade final prevista, de cerca de 6.500 m, é estimada para ser alcançada no início de dezembro próximo. O poço situa-se a 183 km da costa do Rio de Janeiro, em lâmina d´água de 1964 m.

 

TN PETRÓLEO

APESP e FAPERJ lançam chamada sobre mudanças climáticas

A FAPESP e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) lançam chamada de propostas para seleção de projetos de pesquisa cooperativos e intercâmbio de pesquisadores e estudantes em áreas de pesquisa ligadas às mudanças climáticas globais.

Podem apresentar propostas pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior ou pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro.

Os projetos de pesquisa conjuntos deverão criar conhecimento científico e formar competências e alianças estratégicas em áreas relacionadas ao tema mudanças climáticas globais, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Espera-se que os projetos de pesquisa incentivem a implementação de projetos inovadores de pesquisa, envolvendo estudantes de nível superior, e que seus resultados gerem publicações de artigos científicos e propriedade intelectual.

“O acordo FAPERJ-FAPESP cria mais uma oportunidade para que pesquisadores no Estado de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro desenvolvam projetos de pesquisa conjuntamente. Desta forma, esperamos criar sinergias e aumentar a capacidade nacional para a criação de conhecimento científico sobre mudanças climáticas globais levando a um aumento do impacto da ciência brasileira neste tema tão importante”, disse Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP.

As propostas selecionadas serão cofinanciadas pela FAPESP e pela FAPERJ. Aplicam-se todas as normas da FAPESP às propostas apresentadas por pesquisadores vinculados a instituições sediadas em São Paulo e, da FAPERJ às propostas apresentadas por pesquisadores vinculados a instituições sediadas no Rio de Janeiro.

Entre os temas de interesse da chamada estão as Consequências das mudanças climáticas globais no funcionamento dos ecossistemas, com ênfase em biodiversidade e nos ciclos de água, carbono e nitrogênio, Balanço de radiação na atmosfera, aerossóis, gases-traço e mudanças dos usos da terra” e Dimensões humanas das mudanças climáticas globais”.

Serão selecionados até 30 projetos de pesquisa. A FAPESP e a FAPERJ reservam até R$ 2,5 milhões cada uma para a chamada, totalizando R$ 5 milhões.

As propostas devem ser submetidas à FAPESP como Auxílios Regulares à Pesquisa com duração de até 24 meses e à FAPERJ como Projetos Específicos com duração de até dois anos. Um mesmo pesquisador só poderá submeter uma proposta. As propostas deverão ser encaminhadas até 4 de fevereiro de 2011.

As missões de intercâmbio de pesquisadores e estudantes poderão totalizar 60 dias por pessoa por ano de duração do projeto. (Fonte: Agência Fapesp)

Países aprovam pacote de medidas para preservação da biodiversidade

Diplomatas e ministros de 193 países aprovaram ontem uma série de medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do planeta. O pacote inclui um plano estratégico de metas para 2020, um mecanismo financeiro de apoio à conservação e um protocolo internacional de combate à biopirataria.

"Foi uma grande vitória", comemorou a ministra brasileira do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao fim da décima Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Nagoya, no Japão. "Não é exatamente o que nós gostaríamos, palavra por palavra, mas numa negociação multilateral como essa é preciso ser flexível e pragmático", completou a ministra, que esteve intensamente envolvida nas negociações durante toda a semana. "Não vejo nenhuma frustração, apenas benefícios."

A plenária final da conferência foi extremamente tensa. Em vários momentos, a aprovação do protocolo - e do pacote como um todo - ficou por um fio. Vários países em desenvolvimento, em especial Bolívia, Venezuela e Cuba, fizeram questionamentos duros e ameaçaram bloquear o acordo, já que as decisões têm de ser adotadas por consenso. Graças em parte a uma manobra conciliadora do Brasil, acabaram concordando com a aprovação, desde que seu descontentamento ficasse registrado nas atas da reunião.



O encontro, marcado para terminar às 18 horas de ontem (horário do Japão), só foi encerrado às 3 horas da madrugada de hoje. A aprovação do protocolo, que vinha sendo negociado há oito anos, foi aplaudida de pé por todas as delegações, com gritos e assovios. O ministro japonês do Meio Ambiente, Ryu Matsumoto, levou as mãos ao rosto, aliviado, e teve de segurar as lágrimas ao bater o martelo.

O alemão Karl Falkenberg, diretor-geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia, saiu do auditório, foi até uma pequena lanchonete no centro de convenções e voltou com três garrafas de cerveja. Uma delas, aberta. "É uma noite fantástica para todos nós", disse, com os olhos marejados. "Tenho duas crianças em casa e agora posso voltar e dizer a elas que o papai não estava de férias, estava cuidando do futuro delas", declarou ao microfone o representante da Comissão Europeia, Janez Potocnik.

Lucro compartilhado. A regulamentação sobre acesso e repartição de benefícios (ABS, na sigla em inglês) era a grande lacuna e o tema mais espinhoso da Convenção sobre Diversidade Biológica. O Protocolo de Nagoya, como será chamado, determina que cada país tem soberania - "direitos autorais" - sobre os recursos genéticos de sua biodiversidade e que o acesso a esses recursos só pode ser feito com o consentimento de cada país, obedecendo à legislação nacional sobre o assunto.

Caso um produto seja desenvolvido com base nesse acesso, os lucros ("benefícios") deverão ser obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. Por exemplo: se uma empresa estrangeira tiver interesse em pesquisar os efeitos terapêuticos de uma planta brasileira, ela terá de pedir autorização ao Brasil para fazer a pesquisa. Caso um produto comercial seja desenvolvido com base nesse estudo, os lucros da comercialização deverão ser compartilhados com o País.
E mais: caso haja um histórico de conhecimento tradicional associado ao uso medicinal da planta, os lucros deverão ser compartilhados também com os detentores desse conhecimento - como uma tribo indígena ou uma comunidade ribeirinha.

O acordo não tem força de lei, mas cria uma obrigação política por parte dos governos de obedecer às regras e fornece uma referência compartilhada para a elaboração de políticas. "Esperamos que esse protocolo apague para sempre a palavra biopirataria do vocabulário mundial", disse um representante da delegação da Índia, um dos países que têm interesse na proteção de conhecimentos tradicionais.

A definição de "recursos genéticos", um dos pontos mais difíceis da negociação, inclui genes, proteínas e outros "derivativos" naturais presentes em plantas, animais e microrganismos. No caso do uso de patógenos, como vírus e bactérias, para o desenvolvimento de vacinas, o protocolo diz que as regras de acesso podem ser simplificadas, de modo a não dificultar o combate a epidemias. 

O ESTADO DE SÃO PAULO

Com recursos da Petrobrás, superávit das contas públicas bate recorde

Uso dos recursos da capitalização da estatal garantiu um saldo recorde de R$ 27,7 bilhões em setembro, o maior valor desde 2001.

O aumento de capital da Petrobrás foi uma verdadeira redenção para as contas públicas. Impulsionado pela venda de ações da estatal, setembro terminou com economia para pagar juros da dívida, o chamado superávit primário, na marca histórica de R$ 27,7 bilhões.

Esse foi o maior valor da série iniciada em 2001. Com o reforço de caixa bilionário, o governo voltou a ter saldos em 12 meses comparáveis aos vistos no início da crise, quando a turbulência ainda prejudicava pouco o País. Mesmo assim, o resultado está abaixo da meta para o ano.

Também turbinado pela venda de papéis da Petrobrás, o setor público consolidado - formado pelo governo central, estados, municípios e empresas estatais - terminou o mês passado com o melhor superávit nominal da história: R$ 11,7 bilhões. Isso quer dizer que o governo conseguiu pagar integralmente a conta de juros aos credores e, mesmo após essa despesa, o caixa terminou no azul.

Cálculos feitos pela LCA Consultores mostram que, se não houvesse a operação da Petrobrás, o Brasil teria amargado déficit primário de cerca de R$ 4 bilhões no mês passado. Ou seja, o governo terminaria setembro sem ter economizado nenhum real para pagar a dívida. Ainda que o resultado recorde das contas públicas tenha sido gerado por uma série de artifícios contábeis, o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, avaliou a transação da Petrobrás como "dentro do normal".

PIB. Normal ou não, a estatal melhorou as contas públicas no acumulado em 12 meses. Nesse período até setembro, o esforço para pagar juros somou 2,96% (R$ 102,3 bilhões) do Produto Interno Bruto (PIB), o maior patamar desde janeiro de 2009, quando as contas ainda começavam a sentir o efeito mais pronunciado da crise. "Com a Petrobrás, o governo marca gol aos 45 minutos do segundo tempo e salva a meta de superávit primário", compara a economista-chefe da Rosenberg & Associados, Thaís Zara.

Mas, mesmo com a manobra, o governo ainda está abaixo da meta de superávit primário de 3,3% do PIB para 2010. Otimista, Altamir Lopes reafirmou que é possível atingir o patamar. "O resultado abre boa possibilidade de cumprir meta cheia", afirmou, ao lembrar que a receita tem crescido e, por 2010 ser ano eleitoral, o governo tem restrições para aumentar ainda mais os gastos.

Antecipações. Com o caixa recheado de reais, o governo conseguiu antecipar alguns compromissos e a dívida líquida caiu para o correspondente a 41% ( R$ 1,415 trilhão) do PIB, no mais baixo patamar desde maio de 2009. A Petrobrás, porém, afetou negativamente a dívida bruta - que considera todos os títulos emitidos pelo Tesouro, inclusive os destinados ao próprio governo como o BNDES.

Como a operação da estatal trouxe bilhões de dólares ao Brasil, o BC acelerou as compras da moeda norte-americana no mercado. Ao efetuar a transação, o País entrega reais aos estrangeiros que trouxeram a divisa. Mas, para evitar que o maior volume de dinheiro em circulação aumente a demanda e pressione a inflação, o próprio BC recolhe parte dos reais em operações chamadas "compromissadas". Para isso, paga juros.

Segundo o BC, o volume de novas operações desse tipo somou R$ 15,6 bilhões em setembro. Essas operações elevam o total da dívida bruta que atingiu 59,6% (R$ 2,057 trilhões) do PIB em setembro, maior que os 59,4% de agosto. "O patamar sobe por força das operações de mercado aberto. Tivemos compras expressivas de divisas no mês levando à necessidade de enxugamento", diz o chefe do Departamento Econômico do BC. 

O ESTADO DE SÃO PAULO