Os recursos da cessão onerosa de petróleo da camada do pré-sal, pagos pela Petrobras ao Tesouro no processo de capitalização da empresa, permitiram ao governo central registrar em setembro o maior superávit primário da história: R$ 26,1 bilhões. Sem essa receita, o resultado teria sido um déficit primário de R$ 5,8 bilhões. O resultado de setembro mostrou que o governo antecipou o uso da receita do pré-sal para pagar gastos correntes deste ano eleitoral.
Pela cessão de 5 bilhões de barris de petróleo, entraram no caixa da União R$ 74,8 bilhões, em setembro, a título de receita de concessão. Desses, o Tesouro utilizou R$ 42,9 bilhões para subscrever ações da Petrobras. A sobra de R$ 31,9 bilhões foi para as contas do mês passado.
Feito isso, o Ministério da Fazenda deverá cumprir a meta anual de superávit primário de R$ 76 bilhões, equivalente a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a parte do governo central no compromisso de retomar o superávit de 3,3% do PIB este ano. A poupança acumulada entre janeiro e setembro é de R$ 55,7 bilhões. Assim, basta uma média mensal de R$ 5 bilhões de saldo positivo entre outubro e dezembro para as contas fecharem o exercício conforme prometeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início do ano.
Ao apresentar os dados, ontem, o secretário Arno Augustin dedicou boa parte do tempo para defender a legitimidade do efeito contábil da capitalização nas contas públicas. Ele rejeitou as críticas de que o governo só cumprirá a meta deste ano porque recorreu a uma receita sazonal gerada pela estatal do petróleo e refutou as análises que apontam uma deterioração da equação fiscal.
Para Augustin, desconsiderar a receita de concessão do petróleo de R$ 74,8 bilhões agora equivaleria a anular, também, o efeito das receitas de concessão de 1998 e 2000 com as privatizações. "Insisto, não é correto retirar os R$ 31,9 bilhões do superávit primário deste ano porque se alguém entender dessa forma terá que retirar também a receita de concessões do passado", ressaltou. "Se começarmos a questionar a metodologia, teremos que mudar a série. Não seria correto em 1998 e não é o certo em 2010", arrematou.
Segundo ele, em função das privatizações as receitas de concessões foram de R$ 9,3 bilhões em 1998, de R$ 8 bilhões em 1999, e de R$ 4,5 bilhões em 2000. Em 2008, ressaltou Augustin, o superávit primário foi de R$ 5 bilhões, inferior, portanto, às receitas de concessões. Retomadas com o pré-sal, essas receitas tendem a ser crescentes de agora em diante, disse.
O que está em questão, porém, não é a apropriação do primeiro dinheiro do pré-sal como uma receita de concessão, mas o fato de o Tesouro ter se apropriado de uma soma que deveria ter sido destinada ao Fundo Social do pré-sal, com destinação definida para as áreas de educação, combate à pobreza, saúde, cultura e ciência e tecnologia, como está especificado no projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria o fundo do pré-sal.
Com o reforço dado pela capitalização, que assegurou quase a metade da meta anual de superávit do governo central, o secretário não vê obstáculos no restante de 2010. "Em 12 meses encerrados em setembro estamos cerca de R$ 5 bilhões acima da meta do ano e, se tivermos o mesmo desempenho nos próximos meses que tivemos no ano passado, cumpriremos a meta de R$ 76 bilhões", afirmou.
Em setembro, o superávit do Tesouro Nacional foi de R$ 35,2 bilhões e o do Banco Central, de R$ 13,6 milhões. A Previdência Social, no entanto, apresentou resultado negativo, com déficit de R$ 9,2 bilhões. De janeiro a setembro, o déficit da Previdência já atinge R$ 39,8 bilhões, ante R$ 38,7 bilhões em igual período de 2009.
Fonte: Valor Econômico/Luciana Otoni | De Brasília
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