Amazônia Azul e a nova Resolução da CIRM

O Brasil finalizou, em maio deste ano, o levantamento da Plataforma Continental (PC) brasileira além do limite das 200 milhas. 

Em 2004, nós apresentamos uma proposta à Comissão de Limites da Plataforma, na ONU, que só foi aceita parcialmente. O Estado brasileiro resolveu, então, reelaborar a proposta para que toda a área marítima de 962 mil quilômetros quadrados fosse aceita.


Os novos dados coletados serão analisados e consolidados em nova proposta, a ser apresentada em 2012. Só que o País resolveu não esperar. Durante  a 57ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de agosto recente, a Comissão Interministerial dos Recursos do Mar (CIRM) deliberou e publicou, em 3 de setembro, uma Portaria com as seguintes decisões:

a) Aprovar a recomendação da Subcomissão para o LEPLAC, de que, independentemente de o limite exterior da Plataforma Continental (PC) além das 200 milhas náuticas não ter sido definitivamente estabelecido, o Brasil tem o direito de avaliar previamente os pedidos de autorização para a realização de pesquisa na sua PC além das 200 MN, tendo como base a proposta de limite exterior encaminhada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), em 2004, e publicada na página eletrônica da ONU; e

b) Dar conhecimento à Marinha do Brasil, por intermédio do Estado-Maior da Armada, e à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) desta Resolução.

Em resumo, a resolução da CIRM garante a exploração em áreas situadas além das 200 milhas, ainda em discussão na ONU e proíbe a exploração dessa área por outros países, até que a ONU emita sua decisão final sobre o pleito brasileiro.

Essa imensa extensão geográfica pertence a todos os brasileiros, sua grandeza e significado para o Brasil requerem permanente atenção  e exigem uma participação ativa e soberana.

Para ler a íntegra da Resolução Interministerial, de 3 de setembro de 2010, vá para o link da Resolução da CIRM.

Para conhecer melhor o assunto, recomendamos as seguintes leituras:

1. Página Oficial da Marinha
2. A última fronteira
3. Amazônia Azul: a Fronteira Brasileira no mar
4. Amazônia Azul, o mar que nos pertence
5. Mar territorial, zona econômica exclusiva ou plataforma continental?
6. Constituição das Fronteiras Marítimas Brasileiras: do “Mar Territorial” à “Amazônia Azul”
7. Direitos brasileiros de zona econômica exclusiva e de plataforma continental em torno do Arquipélago de São Pedro e São Paulo
8. Futuro azul